Chamada Pública – Projeto de Nitretação por Plasma

• São elegíveis para candidatura à presente Chamada Pública fornecedores e empresas da indústria automotiva, sendo que os critérios de elegibilidade são eliminatórios e sua inobservância resultará no indeferimento da proposta e possuem as seguintes características:
  • Empresas brasileiras, definidas como pessoa jurídica com sede no território nacional que exerça atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
  • É vedada a participação na proposta as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa), empresário individual e microempreendedor individual.
  • As empresas elegíveis deverão ter realizado o registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) de sua jurisdição até 31/12/2022.
  • As empresas elegíveis deverão demonstrar capacidade econômica financeira referente ao exercício do ano de 2023. As empresas aprovadas nesta chamada deverão apresentar, no momento da contratação, atestado de capacidade financeira, assinado por contador com registro em associação de classe, preferencialmente com o respectivo índice de liquidez.
  • As empresas elegíveis devem ter suas atividades econômicas enquadradas em um dos CNAEs listado abaixo:
• 2910-7/01 – Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários;
• 2949-2/99 – Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente;
• 2941-7/00 – Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores;
• 2944-1/00 – Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores;
• 2930-1/03 – Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus;
• 2532-2/01 – Produção de artefatos estampados de metal;
• 4530-7/01 – Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores;
• 2543-8/00 – Fabricação de ferramentas;
• 2539-0/01 – Serviços de usinagem, tornearia, tratamento e revestimento em metais;
• 2539-0/02 – Serviços de tratamento e revestimento em metais;
• 2840-2/00 – Fabricação de máquinas, ferramentas, peças e acessórios;
• 2821-6/01 – Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios;
• 2821-6/02 – Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas;
• 2869-1/00 – Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente;
• 2829-1/99 – Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente;
• 2651-5/00 – Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle;
• 2790-2/99 – Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente;
• 3313-9/99 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos;
• 7112000 – Serviços de engenharia.

• Nas contrapartidas de horas de especialistas, a participação será por cotas, sendo que cada cota possui uma quantidade fixa de horas por especialista durante a vigência do projeto; as empresas podem participar com uma ou mais cotas, sendo que a quantidade de cotas influencia nas vantagens para a empresas; estes especialistas irão auxiliar nas definições técnicas, estratégicas e de mercado para o projeto, contribuindo desta forma para que os resultados do projeto possam contribuir para o desenvolvimento das empresas parceiras.
• Os ferramentais usados (final de vida útil) doados serão utilizados para análise de falhas e testes de funcionamento do equipamento, não retornando para as empresas que doaram. Para os ferramentais novos, eles receberão o tratamento de superfície por plasma e retornarão para a empresa para realizar o try out e sendo aprovados podem entrar em linha de produção; estes ferramentais serão utilizados para a validação do equipamento desenvolvido (máximo de 6 ferramentais totais).
• As amostras de materiais usinados serão utilizados para o desenvolvimento de receitas de tratamentos para definir a melhor camada para cada material e para cada aplicação. As empresas podem indicar o material mais adequado para elas (no máximo, 2 por empresa); a quantidade, geometria, propriedades e acabamento serão informados pela ICT. A quantidade de amostras pode variar em função

• processo de análise, avaliação e julgamento da documentação comprobatória da elegibilidade, da carta de anuência e do plano de contrapartidas será realizado pela Coordenação do Projeto “Núcleo de Competências em Engenharia de Superfícies para Ferramentarias do Setor Automotivo”, que poderá escolher por sua conveniência consultores para apoiar na avaliação das propostas.
• Os fornecedores, empresas da indústria automotiva e demais interessados serão avaliados conforme:

1. Aderência do escopo da proposta aos objetivos da presente chamada;
2. A relevância e impacto da proposta no projeto;
3. Capacidade técnica e infraestrutura;
4. Contrapartida econômico e técnica; e
5. Viabilidade e sustentabilidade da proposta.

• • Os critérios de avaliação utilizados encontram-se no ANEXO III.

A divulgação dos resultados preliminar e final será realizada no site da Fundep: https://mover.fundep.ufmg.br/

• As empresas habilitadas na Chamada Pública farão jus aos seguintes benefícios:
• Pontos para inscrições nos cursos oferecidos pelo Programa Rota in Curso, de acordo com a tabela de pontos da Fundep (conforme link: https://mover.Fundep.ufmg.br/linha4/rota-in-curso/);
• Recebimento mensal de newsletter com informações da indústria automotiva no e-mail de cadastro.
• Direito de desconto de até 10% em serviços tecnológicos oferecidos pelo Núcleo de Competência em Engenharia de Superfícies da UFSC, em especial no tratamento de ferramentais após a validação do equipamento, projeto e construção de equipamentos e análise de falhas e materiais utilizados em ferramentarias, durante a vigência do programa Mover.
• Direito de exposição de marca em eventos técnicos-científicos promovidos pelo Núcleo de Competência em Engenharia de Superfícies da UFSC.
• Acesso aos resultados obtidos no projeto “Núcleo de Competências em Engenharia de Superfícies para Ferramentarias do Setor Automotivo”.

• A participação das empresas terá início após a assinatura do Termo de Adesão, celebrado entre as partes exclusivamente por meio digital, via plataforma de assinatura eletrônica designada pela Fundep, com prazo de vigência igual ao término do Acordo de Parceria entre Fundep e UFSC.
• Não serão permitidas alterações no Termo de Adesão, que é vinculado ao Acordo de Parceria firmado entre a Fundep e a UFSC para execução do projeto “Núcleo de Competências em Engenharia de Superfícies para Ferramentarias do Setor Automotivo” e cuja minuta é parte integrante desta chamada (ANEXO IV).
• Não é permitido realizar qualquer comprometimento financeiro ou contrapartida, antes da assinatura do Termo de Adesão.